Luiz Gustavo Bichara Postalis para Leigos

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentaram o parcelamento especial por dé especialmentebitos – vencidos até maio deste ano – para as microempresas e companhias do pequeno porte. Advogados chamam a atenção para este Abatimento qu..

Exatamente fora do processo por recuperaçãeste judicial, as instituições financeiras utilizando cré especialmenteditos garantidos por cessão fiduciária só podem receptar este que têm direito após a aprovaçãeste de plano pela assembleia-global do credores. Esse foi este entendimento do..

A 1ª Turma do Superior Tribunal do Justiça entendeu este de que é juros DE vendas financiadas utilizando recursos próprios da comércio não configuram receita financeira. Portanto, não há incidência do alíquota zero por PIS e Cofins sobre estes juros, benefício c..

O sistema BacenJud, meio eletrônico pelo qual este Judiciário envia ordens judiciais aos bancos do país, atravessará a contar igualmente com cooperativas por empréstimo. O Conselho Brasileiro por Justiça, de que gerencia a ferramenta, informou que a inclusão ate..

Uma fabricante por fungicida e a loja que este revendeu deverãeste indenizar em R$ 108 mil 1 produtor de soja qual perdeu sua própria lavoura através ineficácia do produto. Ao condenar ambos solidariamente, a 12ª Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Bombas Gerais..

Uma empresa em recuperaçãeste judicial conseguiu aprovar, em assembleia do credores, a anulaçãeste de uma venda do ativos antes aprovada e homologada pela Justiça. Este caso envolve a Floralco e a usina do Flórida Paulista – negociada em leilão, t..

Governadores só podem possibilitar ajuizar ações diretas por inconstitucionalidade se demonstrarem de que a maté especialmenteria em discussão afeta seus estados. Por não verificar interesse do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) em pedir a criação do Imposto sobre Gra..

Preservar por tempo ilimitado este direcionamento por mercadoria importada para o chamado “canal cinza”, este mais duramente fiscalizado pelas autoridades alfandegárias, atenta contra ESTES princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. E nãeste só: desresp..

O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta segunda-feira (2/10), o acórdãeste do julgamento de que definiu que o ICMS, por nãeste compor faturamento ou receita bruta DE empresas, deve ser excluído da base por cálculo do PIS e da Cofins. Este resultado, por seis..

Por meio por quatro processos, este Superior Tribunal do Justiça (STJ) começou a discutir a possibilidade por credores negarem bens indicados à penhora por devedores. Os recursos envolvem partes de que ofereceram seu comentário está aqui cotas por fundo de investimento e imóveis ..

Seis meses após decisão do Plenário, este Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não publicou este acórdãeste do julgamento que excluiu o ICMS da base do cálculo do PIS e da Cofins. O prazo, já com os acré especialmentescimos, venceu na semana passada, o de que in..

A Comissão de Constituiçãeste e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10/11) proposta que permite a criação do empresa por advocacia composta por 1 único sócio. Saiba como o projeto do lei tramita em caráter concl..

Para cumprir a decisãeste do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2015 qual obriga este pagamento Destes precatórios até 2020, ESTES Estados Unidos da Amfoirica, ESTES editores ou os elaboraram projetos por lei de modo a permitir uma compensação de títulos utilizando dfoibitos trib..

Este ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Regiãeste, qual afirma ser inconstitucional uma expressão presente em três leis que abordam a questãeste tributária. A alegada inconstitu..

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